Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara e transparente, como o Projeto Conta com a Gente realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito de sua plataforma digital, incluindo o cadastro de usuários, acesso à área pessoal, aquisição e acesso a livros, atendimento, comunicações e demais funcionalidades disponibilizadas. O Conta com a Gente reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e busca adotar medidas compatíveis com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), além de orientações e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política aplica-se aos usuários e visitantes que utilizem a plataforma digital do Conta com a Gente, inclusive pessoas que naveguem pelo site, criem uma conta, adquiram livros ou outros produtos/serviços, entrem em contato com a equipe ou recebam comunicações relacionadas ao projeto.

3. Identificação do responsável pelo tratamento

Razão social	CONTA COM A GENTE PROJETOS E CONTEUDO LTDA
Nome fantasia	Projeto Conta com a Gente
CNPJ	[PREENCHER]
Endereço	RUA JOSEFINA CARNIELLI BENEDICTO, 200 Bairro: ECOPARK, Tatuí - SP - CEP 18280479.
Canal para assuntos de privacidade	contato@contacomagente.com.br

4. Quais dados pessoais podemos tratar

Dependendo da forma como ocorre a interação com a plataforma, poderão ser tratados os seguintes dados:

Categoria	Exemplos	Contexto
Cadastro	Nome e e-mail	Recebimento de informações gerais periódicas sobre o projeto.
Conta	Nome, e-mail, celular, senha e confirmação de senha	Área do usuário
Compras	Produtos adquiridos, pedidos, valores, status e informações necessárias à transação	Compra de livros e produtos
Pagamento	Dados necessários ao processamento do pagamento	Checkout e confirmação da compra
Atendimento	Nome, e-mail, celular e conteúdo da mensagem	Contato com a equipe
Navegação	IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas e dados técnicos	Segurança, funcionamento e métricas
Cookies	Identificadores e preferências de navegação	Funcionamento, análise e, se adotado, personalização

5. Como coletamos os dados

• • Quando é criada uma conta na plataforma.
• • Quando são atualizados dados da conta.
• • Quando é realizada uma compra ou solicitado acesso a conteúdo adquirido.
• • Quando é feito contato com o projeto.
• • Quando ocorre inscrição para recebimento de novidades e comunicações.
• • Quando há navegação pela plataforma, por meio de dados técnicos e cookies, conforme as configurações adotadas.
• • Quando ocorre a participação em ações, campanhas ou iniciativas do projeto que tenham coleta de dados.

6. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados poderão ser tratados, conforme o caso concreto e a respectiva base legal, para as seguintes finalidades: • Criar, administrar e manter a conta do usuário. • Autenticar o acesso e permitir o uso de funcionalidades restritas. • Processar compras, pagamentos, pedidos, entregas e demais etapas relacionadas à aquisição de produtos ou conteúdos. • Disponibilizar os livros adquiridos e manter o histórico de compras. • Prestar atendimento e responder solicitações. • Enviar comunicações operacionais, como confirmações de cadastro, compras, recuperação de senha e avisos importantes. • Enviar novidades, conteúdos, novas histórias, campanhas e informações institucionais mediante autorização do usuário. • Aprimorar a segurança, estabilidade, desempenho e experiência da plataforma. • Realizar análises estatísticas e compreender a utilização da plataforma, nos limites permitidos. • Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. • Prevenir fraudes, abusos e usos indevidos da plataforma. • Executar outras finalidades informadas ao titular no momento da coleta.

7. Bases legais

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica do tratamento. Entre as hipóteses que poderão ser aplicáveis estão: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse, quando presentes os requisitos legais; e consentimento, quando essa for a base adequada. O consentimento, quando utilizado, será solicitado de maneira livre, informada e inequívoca para finalidades determinadas, podendo ser revogado nos termos da legislação aplicável. A revogação não invalida os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

8. Cadastro e área do usuário

Para criar uma conta, a plataforma irá solicitar nome, e-mail, celular e senha. O e-mail poderá ser utilizado para autenticação, recuperação de acesso, comunicações operacionais e demais finalidades compatíveis com a gestão da conta. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por comunicar ao projeto qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta. A plataforma poderá manter registros relacionados à conta enquanto ela permanecer ativa ou pelo período necessário para cumprir obrigações legais, exercer direitos ou atender às finalidades legítimas do tratamento.

9. Compras, pagamentos e livros

Quando o usuário adquirir um livro ou outro produto disponibilizado pela plataforma, serão tratados os dados necessários para processar a transação, confirmar o pagamento, disponibilizar o conteúdo adquirido, prestar atendimento e manter registros da operação. Os dados de pagamento serão processados diretamente por provedores especializados. O Conta com a Gente não armazena dados completos de cartão de crédito, sendo o processamento realizado pelo provedor de pagamento. O histórico de compras poderá permanecer associado à conta do usuário para permitir consulta, comprovação da aquisição, atendimento e cumprimento de obrigações legais.

10. Comunicações e mailing

O Conta com a Gente poderá enviar comunicações operacionais necessárias ao funcionamento da conta, como confirmação de cadastro, recuperação de senha, confirmação de compra e informações relevantes sobre serviços contratados. Comunicações de conteúdo, novidades, novas histórias, campanhas e informações institucionais serão realizadas de acordo com a base legal aplicável. O usuário poderá optar por não recebê-las e poderá revogar sua autorização pelos mecanismos disponibilizados. A plataforma mantém separadas as finalidades de criação/ gestão da conta e de comunicação promocional.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento de funcionalidades, manter preferências, melhorar segurança e desempenho e, quando adotado, realizar análises de utilização. Antes do lançamento, a equipe técnica deverá confirmar quais ferramentas serão efetivamente utilizadas, incluindo, se houver, Google Analytics, Google Tag Manager, Meta Pixel, ferramentas de pagamento, hospedagem, CDN, antifraude ou outras tecnologias. JEFF, AJUDA A DETALHAR?

12. Compartilhamento de dados

O Conta com a Gente poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para prestar os serviços da plataforma ou cumprir obrigações legais, observando os princípios e requisitos da LGPD. • Provedores de hospedagem, infraestrutura, banco de dados e segurança. • Provedores de pagamento e serviços relacionados a transações. • Serviços de envio de e-mail e comunicação. • Prestadores de suporte técnico e desenvolvimento da plataforma. • Ferramentas de análise e métricas, quando utilizadas e devidamente configuradas. • Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando houver obrigação legal ou determinação válida. • Prestadores e parceiros envolvidos na execução de serviços solicitados pelo usuário, quando necessário. O projeto buscará contratar fornecedores que adotem medidas compatíveis com a proteção dos dados pessoais e limitará o compartilhamento às informações necessárias para cada finalidade.

13. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela plataforma poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o tratamento observará os requisitos previstos na LGPD.

14. Segurança da informação

O Conta com a Gente adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados e com o porte, a estrutura e o volume de suas operações para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. • Controle de acesso às informações conforme necessidade. • Proteção das credenciais de acesso e mecanismos de autenticação. • Uso de conexões seguras quando aplicável. • Backups e medidas de disponibilidade compatíveis com a plataforma. • Monitoramento e tratamento de incidentes de segurança. • Acesso aos dados por prestadores somente quando necessário para suas atividades. Nenhuma transmissão ou armazenamento de dados é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o projeto adotará as providências cabíveis conforme a legislação e as regras da ANPD.

15. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos e preservar registros necessários à segurança e à integridade da plataforma. Quando a manutenção dos dados deixar de ser necessária, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as limitações técnicas e as obrigações de retenção aplicáveis.

16. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso concreto, o titular poderá solicitar informações e exercer direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo: • Confirmação da existência de tratamento. • Acesso aos dados pessoais. • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, quando aplicável. • Portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares. • Informação sobre compartilhamentos realizados. • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências, quando aplicável. • Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada. • Oposição a determinados tratamentos, nos casos previstos em lei. • Peticionamento perante a ANPD, quando cabível. Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelo canal: contato@projetocontacomagente.com.br. Nessa ocasião, poderão ser solicitadas, pelo projeto, informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar atendimento indevido a terceiros.

17. Dados de crianças e adolescentes

O Conta com a Gente trabalha com histórias e conteúdos relacionados a crianças e suas famílias. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado com especial cautela e sempre com atenção ao seu melhor interesse, conforme a legislação aplicável. Dados, relatos, imagens, voz, informações de saúde ou outros elementos relacionados às histórias de crianças e famílias deverão ser tratados em processos específicos de autorização, não se confundindo com o simples cadastro de usuários da plataforma. Quando houver coleta ou tratamento de dados de crianças e adolescentes em funcionalidades futuras, o projeto poderá adotar medidas adicionais de verificação, consentimento, transparência, minimização e controle de acesso, conforme o caso concreto.

18. Dados de terceiros informados pelo usuário

O usuário deverá evitar inserir na plataforma dados pessoais de terceiros, especialmente de crianças e adolescentes, quando não possuir autorização ou outra base jurídica adequada para fazê-lo. O projeto não se responsabiliza por tais relações, e, ainda, poderá solicitar informações e autorizações adicionais para assegurar que o tratamento seja realizado de forma adequada.

19. Links para sites de terceiros

A plataforma poderá conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros. A presente Política não se aplica às práticas de privacidade desses terceiros.

20. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitadas. • Manter a segurança de suas credenciais de acesso. • Não utilizar a conta de terceiros sem autorização. • Não inserir ou compartilhar dados pessoais de terceiros de forma indevida. • Comunicar ao projeto qualquer suspeita de acesso não autorizado ou incidente relacionado à sua conta.

21. Canal de contato sobre privacidade

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para: E-mail de privacidade contato@projetocontacomagente.com.br Encarregado, se aplicável Felipe Di Monaco

22. Vigência

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